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Neyle Neri

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Modelo · há 6 anos

Petição Inicial Ação Repetição de Indébito c/c Danos Morais

EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ..... VARA DOS JUÍZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE XXXXXX (CIDADE), ESTADO DO XXXXXX. XXXXXX XXXXX XXXXX (nome completo do reclamante em negrito) ,...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Inscrição Indevida Serasa e SPC

Neyle Neri · há 6 anos

Boa noite, Gleidson!
Agradeço pelo contato.
Como nunca contratou com a OI e mesmo assim está com nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por dívida dessa operadora. Pode entrar com Ação de inexistência de débito c/c danos morais.

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Recomendações

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Jefferson Silvério

Comentário · há 9 anos

A desnecessidade de inscrição do consumidor em cadastro negativo para a configuração de dano moral

Vitor Guglinski · há 9 anos

Boa tarde!

Acabei lendo o conteúdo aqui publicado, dado interesse no tema proposto, e ao final da leitura fiquei um pouco confuso quanto à sintonia, ou, talvez, a falta dela, entre os argumentos apresentados e a jurisprudência objeto desses mesmos argumentos, visto que após breve explanação em relação ao julgado, respeitosamente, “diagnosticou e recomendou” o uso do Código de Defesa do Consumidor, artigo 29 da Lei (dentre outros), ao caso.

Minha dúvida é, e talvez possa estar enganado, se aquele que fora apontado como consumidor no texto poderia ser considerado como tal, mesmo que por equiparação (art. 29 do CDC), já que deveria, necessariamente, ter a pessoa consumido algum produto/serviço como destinatário final (art. 2º). No caso apresentado, claramente isso não aconteceu, inexistindo, todavia, relação de consumo.

O que se extrai do texto publicado é que o referido “consumidor” em questão recebia insistentemente cobranças da instituição financeira a respeito de um determinado contrato que se quer tenha ele participação. Era caso de Homônimo, e tal equivoco foi reconhecido pela parte ré (Banco).

Assim, a falta do ato de ADQUIRIR/UTILIZAR (verbos do artigo 2º, do CDC), como destinatário final qualquer produto/serviço, desmontaria a figura desse consumidor por si só. E ainda, para ser equiparado a este, teria ele que ter PARTICIPADO (§ único, art. 2º) das relações de consumo, o que não houve, pois não firmou nenhum tipo de contrato com aquela instituição (banco).

Por isso, acredito que os argumentos utilizados são realmente valiosos, porém em desacordo com o citado julgado, não cabendo, nesse caso, a aplicação do CDC, mas talvez seja mais adequado o uso do Código Civil, por exemplo, para pleitear o dano sugerido.

No mais, parabenizo-o pela iniciativa, bem como agradeço por dispor seu tempo a fim de compartilhar um pouco de seus conhecimentos acerca do assunto.

Sucesso e um grande abraço!

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Comentário · há 9 anos

A desnecessidade de inscrição do consumidor em cadastro negativo para a configuração de dano moral

Vitor Guglinski · há 9 anos

Deculpem-me, é no mínimo ingênua esta decisão. A parte obrigou-se a ingressar judicialmente para se livrar das cobranças de dívidas inexistentes, que inclusive caracterizam crime de pertubação ao sossego, tirando a tranquilidade, o que inclusive não têm preço, e fazendo com que a autora perdesse tempo, gastasse dinheiro com advogado e locomoção para transporte entre o trajeto de sua casa até o fórum e mais de uma ocasião, e quiçá até mesmo faltar ao trabalho, provavelmente sofrendo descontos em sua folha de pagamento, sabe-se lá quantas noites sem dormir, preocupada com o problema, com a possibilidade de ter seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.

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Ivan Cavalcanti

Comentário · há 9 anos

A desnecessidade de inscrição do consumidor em cadastro negativo para a configuração de dano moral

Vitor Guglinski · há 9 anos

Querem ver "mero aborrecimento" desaparecer? O dia em que o homônimo for de um ministro do STJ, STJ ou juiz e eles fizerem essas mil ligaçãções só para incomodar. O que vocês acham que vai acontecer?

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